O documento certifica que houve a vistoria dos Bombeiros constatando que a edificação possuía as condições de segurança estabelecidas em lei. O AVCB busca a prevenção e ajuda garantir maior proteção e segurança contra incêndios e pânico nas edificações; estabelecendo um período para sua revalidação.
Toda edificação de uso comercial necessita da aprovação do Corpo de Bombeiros. Junto com a obtenção do AVCB sua empresa também poderá solicitar outros documentos exigidos pela Prefeitura de São Paulo, como o Alvará de Funcionamento, Habite-se, CMVS, Alvará de Reforma, Acessibilidade, Atendimento a Comunique-se etc., necessários para regularização completa de sua obra, negócio, imóvel, etc.
Este documento é obrigatório por lei para prédios comerciais, industriais e até residenciais de determinado porte. Normalmente é um dos primeiros documentos que as companhias de seguro verificam antes de fecharem um contrato ou os órgãos de fiscalização antes de licenciarem um negócio. O AVCB é um documento exigido por seguradoras em caso de sinistro. Sem a aprovação do AVCB, a seguradora poderá se negar em pagar ou reduzir a indenização em caso de incêndio.
No caso de vistorias, denúncias ou acidentes se houver irregularidade do AVCB, as multas são altíssimas e não cabe recurso no processo.
CASOS EM QUE O AVCB É OBRIGATÓRIO
I – construção e reforma;
II – mudança da ocupação ou uso;
III – ampliação da área construída;
IV – regularização das edificações e áreas de risco;
V – construções provisórias (circos, eventos etc.)
Este documento é o atestado de que o Corpo de Bombeiros vistoriou a empresa e que ela se encontra dentro das exigências constantes no projeto inicial ou complementar. Toda instalação física deve possuir um projeto de dimensionamento (planta baixa/memorial descritivo) do seu sistema de combate a incêndio, que abrange:
– Hidrantes, Sprinkler, Extintores, Alarmes, Detectores
– Porta corta fogo (quando necessário) – Anti-pânico
– Sinalização adequada
– Saídas de emergência
– Locais desobstruídos
PARA QUE SERVE O AVCB?
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros tem como principais objetivos:
– Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
– Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
– Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
– Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros, dentre outras.
PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO – (PROJETOS)
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Projeto Técnico Simplificado de incêndio (PTS):
Processo de Segurança Contra Incêndio é a documentação que contém os elementos formais exigidos pelo CBPMESP – CORPO DE BOMBEIROS. Esta apresentação em forma de projetos das medidas de segurança contra incêndio de uma edificação e áreas de risco passarão por avaliações e análises técnicas.
Esse procedimento é usado para edificações com área de construção de até 750 m² e com altura de até 12m, nos termos e exceções previstas nas Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de SP.
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Projeto Técnico de incêndio (PT):
O Projeto Técnico deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contra incêndio das edificações e áreas de risco. Com área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 12m, exceto os casos que se enquadram nas regras para Projeto Técnico Simplificado.
VALIDADE DO DOCUMENTO AVCB
O Corpo de Bombeiros revalida o cumprimento das normas e leis a cada 3 anos, bem como o conhecimento e habilidades das pessoas responsáveis por sua operação.
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AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros SP
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